JURISDIÇÃO PENAL INTERNACIONAL: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A SOBERANIA ESTATAL - Ramos, Ernandes Sampaio (Revista do CEPEJ, 2017)
Este trabalho tem por objetivo construir, através de revisão de literatura, um panorama histórico e analítico do desenvolvimento do Direito penal Internacional, sobretudo após o marco da criação do Tribunal penal Internacional. Serão expostas algumas críticas sobre sua atuação e legitimidade no âmbito internacional, partindo da controvérsia em torno da (violação da) soberania estatal no seu exercício, bem como casos julgados serão expostos. por fim, a partir de uma leitura casuística buscar-se-á evidenciar a fragilidade da matéria e a necessidade premente de amadurecimento prático e teórico do ramo e dos seus sujeitos principais