O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SOB A PERPECTIVA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - Macedo Soares, Fernanda Heloisa; Pereira da Silva, Gustavo (Revista do CEPEJ, 2019)
O presente estudo tem como objetivo abordar a presença do assédio moral nas relações de trabalho, pois sua ocorrência pode caracterizar sérios danos psíquicos e até físicos no trabalhador. Diante disso pretendeu-se trazer à baila a evolução histórica acerca dos direitos trabalhistas e a repercussão do assédio moral nas relações laborais, ao longo dos tempos, e consequentemente suas distintas modalidades, além dos personagens que atuam nessa pratica do delito. Destacou-se, também, a possibilidade de reparação de danos por parte do causador nas questões de assédio moral no ambiente laborativo e a forma que possa ocorrer essa possível reparação. O principal enfoque é como o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana possui relevância no fenômeno do tratamento preventivo do assédio moral no ambiente de trabalho e pode ser utilizado como embasamento para fundamentá-lo. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, observando a divergência apresentada pela doutrina quanto ao assunto, havendo, assim, grandes lacunas a serem preenchidas, na questão do quanto a indenizar.