FEMICÍDIO NO BRASIL: O ASSASSINATO DE MULHERES EM RAZÃO DO GÊNERO E SUA TIPIFICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO - Grassi, Caroline Félix dos Santos (Revista do CEPEJ, 2017)
O presente estudo aborda o tema do femicídio, prática que se constitui no assassinato de mulheres motivado por razões de gênero. para o estudo deste fenômeno, a princípio examina-se o conceito de femicídio, enquanto forma extrema de violência contra a mulher, o seu tratamento pelos tribunais pátrios, e os dados estatísticos acerca das mortes de mulheres em razão do gênero no país. A seguir, analisa-se a tipificação deste crime nos países latinos, bem como a possível introdução deste tipo penal na legislação brasileira.