A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA - Ferreira, Cássia Manuela Rocha (Revista do CEPEJ, 2017)
O presente artigo visa tratar da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista. Defende-se, nessa obra, a necessidade de limitação da aplicação da teoria menor na justiça trabalhista e observância dos pressupostos clássicos da disregard doctrine. Para tanto, analisa-se primeiramente a responsabilidade patrimonial de forma geral e referente ao sócio quotista. Após, observa-se o momento processual adequado para o uso da teoria do lifting the corporate veil. Aborda-se ainda as teorias existentes no Brasil sobre a desconsideração, os dispositivos legais que se aplicam às relações trabalhistas e como são as decisões judiciais feitas pela maior parte da justiça laboral. Algumas considerações são feitas acerca da jurisprudência trabalhista dominante e , por fim, são expressas as conclusões obtidas.