O MODELO DE JUIZ KELSENIANO E A FALTA DE SOLUÇÕES HERMENÊUTICAS AO PROBLEMA DA DISCRICIONARIEDADE DECISÓRIA - Oliveira Neto, Valmir Chaves de (Revista do CEPEJ, 2017)
O positivismo apresenta diversas ramificações, das quais o artigo vem tratar do positivismo jurídico na teoria pura do Direito e a ideia do “Juiz Kelsen”. Dessa ideia, busca-se a noção de um contraponto teórico voltado para a práxis do Direito, noção impensável no pensamento kelseniano, pois, seguindo as suas conclusões teóricas é possível perceber que elas se baseiam em premissas meramente formais, considerando daí as influências kantianas e, principalmente, wittgensteinianas. Dessas conclusões, pautadas em uma não preocupação com a aplicação do Direito, cindindo conhecimento e prática, surgem especulações rasas, do senso comum, sobre um modelo de “juiz Kelsen” contrário à construção purista do Direito. Diante dos flancos hermenêuticos deixados pela teoria pura, que se pretende apolítica, abrese espaço para a discricionariedade. Propõe-se, através de um método – não constitutivo – analítico-filosófico, via hermenêutica filosófica, enfrentar a discricionariedade, por um Direito integrado, racional, sem esquecer sua natureza última, a política, genuína.