DIREITO À INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL: UM OBJETIVO SUSTENTÁVEL - de Oliveira Teixeira, Alan José (Revista do CEPEJ, 2019)
O advento das tecnologias de informação e comunicação proporcionou a ampliação dos ambientes de interação social, especialmente no que se refere à educação e à cidadania. Redes sociais, websites, tecnologias de multimídia, dentre outras inovações informáticas, tornaram mais acessíveis a informação, a participação cidadã e a educação fundamental. Todavia, concomitante às facilidades informáticas surge um fenômeno social: a exclusão digital. Assim, o presente artigo científico tenciona-se a analisar o fenômeno da exclusão digital tendo em conta o movimento oposto, qual seja, a inclusão digital. Além disso, os estudos se desenvolveram frente à dignidade humana e ao objetivo de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, que prevê a educação inclusiva. Para o desenvolvimento do presente trabalho utilizou-se de bibliografia especializada, textos jurídico-normativos, assim como dados estatísticos. Averiguou-se a necessidade de aprimoramento das principais políticas públicas hoje utilizadas e do reconhecimento da inclusão digital como direito fundamental, com o escopo de proporcionar a maximização da cidadania e promover uma educação de qualidade.