A ação popular em Roma e no Brasil - Seixas Souza, Marcus (Revista do CEPEJ, 2020)
Este artigo tem como escopo a análise do instituto romano da ação popular e de sua serventia para o cidadão, enquanto instrumento jurisdicional para o controle de lesões às coisas comuns do povo. Em seguida, analisar-se-á o instituto da ação popular brasileira com o intuito de discriminar quais características foram conservadas daquela primeira ação popular, e quais foram preteridas em face da necessidade de readaptação do instituto aos tempos Modernos e seus pressupostos diferenciados dos da Antiguidade. Por fim, a análise de outra ação constitucional brasileira, a ação civil pública, irá permitir delimitar de que maneira a proteção de direitos da coletividade, uma vez tutelados em Roma, se dá hoje no País