Por que justificar o direito de punir? - de Macêdo Nolasco, Flávia (Revista do CEPEJ, 2020)
O presente estudo tem por escopo examinar a questão da legitimidade do ius puniendi, isto é, do direito estatal de punir, cominando, impondo e executando uma sanção criminal perante alguém, dito delinqüente. Busca-se, após uma análise crítica, determinar se o Direito Penal ainda é necessário como meio de pacificação ou se, em razão de seu alto custo social, já é um instrumento obsoleto.