MELO GARCIA, D. Abortamento, uma realidade social: Abordando juridicamente aspectos históricos, econômicos e sociais para a possibilidade da desjurisdicionalização e a descaracterização do aborto como prática delitiva. Revista do CEPEJ, [S. l.], n. 11, 2020. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/37613. Acesso em: 28 nov. 2025.