OLIVEIRA SILVA, F. C. O postulado da proporcionalidade na teoria normativa de humberto ávila. Revista do CEPEJ, [S. l.], n. 11, 2020. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/37617. Acesso em: 28 nov. 2025.