Amorim, Luis Carlos de Souza. “CONTRADITÓRIO E PRECEDENTE JUDICIAL: Repensado O Direito De participação Na formação Da Ratio Decidendi”. Revista do CEPEJ, no. 17 (junho 14, 2017). Acessado setembro 27, 2025. https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/22434.