BARRIGA DE ALUGUEL NO EXTERIOR E A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA - DEL’OLMO, FLORISBAL DE SOUZA (Revista Brasileira de Direito Animal, 2016)
O presente trabalho versa sobre a aquisição da nacionalidade brasileira nata dos filhos de cidadãos brasileiros gerados por “barriga de aluguel” no exterior. Primeiramente, busca-se contextualizar tal prática no âmbito nacional, em vista dos dispositivos da legislação brasileira em vigor. Observa-se que a falta de instrumento normativo específico sobre o tema tem levado muitos brasileiros a recorrer a esse tipo de serviço no exterior. A seguir, analisa-se a experiência de países que permitem esse comércio transnacional. Por fim, argumenta-se que há possibilidade, na esfera do Direito Internacional Privado, de aquisição da nacionalidade brasileira nata.