Proteção ao meio ambiente, aos animais e o direito à cultura: a aplicação da fórmula do peso refinada de robert alexy - Serratine Grubba, Leilane; B. M. Cadore, Coroline (Revista Brasileira de Direito Animal, 2017)
Este artigo tem por objeto a teoria da proporcionalidade de Robert Alexy e a decisão do STF na ADI 4.983. A partir da fórmula do peso refinada, proposta por Robert Alexy, será analisada a referida decisão do Supremo Tribunal Federal em que foi discutida a colisão dos princípios de proteção às manifestações culturais e de proteção ao meio ambiente, com ênfase nos animais. Objetiva-se avaliar, através do método dedutivo, a possibilidade de representação racional e apoio argumentativo da decisão, contrastando-a a Fórmula de Peso. Para cumprir com o objetivo proposto, o artigo problematizará a ADI 4.983, que trata sobre a inconstitucionalidade da lei que regulamenta a vaquejada como esporte e manifestação cultural. A pesquisa será feita com base bibliográfica e na decisão do STF. Considerou-se, para este artigo, que a decisão do STF pode ser justificada racionalmente mediante a aplicação da Fórmula Peso de Alexy.