Ato de crueldade ou de maus tratos contra animais: um crime ambiental - Helena Diniz, Maria (Revista Brasileira de Direito Animal, 2018)
Este artigo tem por finalidade analisar a questão ambiental calcada no aspecto da crueldade contra animais, que têm, em virtude da Constituição Federal e de leis especiais, o direito de não sofrer maus-tratos nem tratamento cruel, nem mesmo em manifestações culturais populares, por terem senciência e dignidade.