O CASO ‘NARUTO V. SLATER’ À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO - Dias Silva, Thiago; Alberto Rohrmann, Carlos (Revista Brasileira de Direito Animal, 2019)
O presente trabalho pretende analisar o caso Naruto v. Slater, decidido, em 23 de abril de 2018, pela Corte de Apelações do 9º Distrito dos Estados Unidos, sob à ótica do direito brasileiro. Após introdução do contexto e os fatos que envolveram a batalha judicial da ilustre selfie da macaca Naruto, será escabichado o processo americano, desde a propositura da ação, sua decisão pela corte distrital, a tentativa de acordo até a decisão final pela corte de apelações. O objetivo do estudo será identificar o possível desfecho dessa demanda, caso houvesse sido discutida no judiciário brasileiro, buscando-se encontrar na doutrina, na jurisprudência e na legislação pátria o enquadramento jurídico das situações concretas examinadas pela justiça americana.