LA DISFORIA DI GENERE NEL PRISMA DELLA GIURISPRUDENZA EUROPEA - Visconti, Anna Camilla (Revista Brasileira de Direito Animal, 2024)
O ensaio tem como objetivo analisar a disforia de gênero como uma declinação atualizada da identidade pessoal, com impacto significativo na proteção da saúde de pessoas trans e transexuais. O tema é analisado à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A jurisprudência sobre identidade de género é, de facto, relevante como “veículo” e “resultado” da mudança do contexto cultural, social e científico sobre o tema. A jurisprudência do Tribunal de Justiça centrou-se principalmente na questão da extensão da legislação europeia sobre igualdade de tratamento e não discriminação às pessoas trans. Por outro lado, a jurisprudência do Tribunal também desempenha um papel significativo no que diz respeito ao perfil do quadro legislativo e dos procedimentos administrativos estabelecidos pelos Estados para o reconhecimento legal de género (LGR).