DO DIREITO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS – EM BUSCA DE UMA PERSONALIDADE ESQUECIDA - Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Aparecido Dias, Jefferson (Revista Brasileira de Direito Animal, 2023)
O presente estudo versa sobre a temática dos direitos dos animais não humanos e o tratamento deles como sujeitos de direito. A escolha do tema se justifica pela necessidade de superação do antropocentrismo. A problemática aborda sobre a viabilidade jurídica do reconhecimento da personalidade dos animais para fins de tutela de direito. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma abordagem de cunho qualitativa, utiliza-se de método lógico-dialético, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica e documental, na qual se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência e tem por objetivo analisar a viabilidade jurídica do reconhecimento da personalidade dos animais no sistema jurídico brasileiro.