Os animais como sujeitos de direito - DIAS, Edna Cardozo (Revista Brasileira de Direito Animal, 2014)
Este artigo pretende demonstrar que os animais são sujeitos de direitos subjetivos por força das leis que os protegem. Embora não possam ter identidade civil e ser registrados em cartório, são portadoras de direitos inerentes à sua natureza de ser vivo e de indivíduos de uma determinada espécie. Se observamos que os direitos de personalidade do ser humano lhe pertencem como indivíduo, e se admitirmos que o direito à vida é imanente a tudo que vive, podemos concluir que os animais também possuem direitos de personalidade, como o direito á vida e ao não sofrimento. E tal como os juridicamente incapazes seus direitos são garantidos por representatividade, tornando-se esses direitos deveres de todos os homens.