DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DEMOCRACIA: A IMPORTÂNCIA DA SUSTENTABILIDADE PARA POLÍTICAS PÚBLICAS : THE IMPORTANCE OF SUSTAINABILITY FOR PUBLIC POLICIES - Aburachid, Frederico José Gervasio (Revista Brasileira de Direito Animal, 2025)
Aborda-se neste artigo a evolução conceitual do princípio do desenvolvimento sustentável e sua importância para a efetividade de políticas públicas em regimes democráticos. É feito, para tanto, um recorte histórico do período de 1980 a 2025, esclarecendo as mudanças pelas quais passou a humanidade, as influências de sucessivas crises econômicas, políticas e sociais, assim como em virtude de fatos marcantes, como acidentes ambientais transnacionais, a revolução tecnológica e a globalização econômica. As concepções de democracia de Hans Kelsen, Carl Schmitt e Ronald Dworkin, assim como de democracia militante de Karl Loewenstein são apresentadas no decorrer do artigo para justificar como a sustentabilidade emerge necessariamente dos regimes democráticos, seja para a concretização da dignidade do ser humano em relação às gerações presentes e futuras, seja em favor do fortalecimento do próprio sistema político. A fim de demonstrar concretamente a importância da sustentabilidade e resultados concretos, são expostos o caso de Ruanda, pós-genocídio de 1994, evidenciada pelo progresso de seus indicadores sociais, ambientais e econômicos, assim como o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, no Brasil, nos autos da ADPF 623. O artigo apresenta abordagem metodológica predominantemente qualitativa e descritiva. Além de ser fundamentado em fontes normativas, busca-se defender a indissociabilidade entre democracia e sustentabilidade, através da articulação teórica em teorias democráticas clássicas, procedimentais e substantivas, assim como a exemplificação empírica.