O ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS - Carol, BLANCO (Revista Brasileira de Direito Animal, 2013)
O presente artigo tem por objetivo demonstrar que animais titularizam direitos em decorrência de previsão constitucional. A hermenêutica jurídica, hoje, a serviço de um Direito prático, transformador da realidade, calçado na resolução de problemas, é uma ciência da interpretação vista como uma ciência da compreensão. Propomos uma interpretação constitucional de compreensão, em que pré-juízos falsos sejam afastados, para ao fim manifestarmos nossa conclusão: animais possuem interesses, dignidade, valor em si, reconhecidos constitucionalmente e não são coisas; qualquer compreensão civilista ou ambiental que visualize os animais como seres destituídos de direitos será inconstitucional.