DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA OS ANIMAIS: UMA IDEIA ABSURDA? - LE BOT, Olivier (Revista Brasileira de Direito Animal, 2013)
Com o objetivo de proteger os animais dos experimentos científicos e dos atrozes meios de criação, formaram-se dois movimentos. Um propõe o reconhecimento dos direitos fundamentais aos grandes símios devido a sua proximidade com o homem, o outro é fundamentado na “senciencia” dos animais, buscando conceder a todos estes os benefícios dos direitos fundamentais. Porém, essas duas correntes esbarram em obstáculos de ordem teórica e técnica. As teóricas dizem respeito a proposição de conferir direitos fundamentais aos grandes primatas, pois é injustificável reconhecer direitos fundamentais apenas grupo de animais, mesmo porque a proximidade destes com o homem é relativa. Quanto às de natureza técnica, são comuns às duas proposições que se baseiam em duas questões sem resposta satisfatórias: por que os direitos e por que os direitos fundamentais? A ideia de conceder os direitos fundamentais aos animais repousa em uma intenção benevolente, que busca conferir proteções aos animais. Mas existem outras modalidades mais adequadas para resolver essa questão, principalmente a de introduzir na constituição normas específicas que protejam e definam o status dos animais, sem que se recorra aos direitos fundamentais, que são inerentes ao homem, com resultado igual ou superior ao pretendido.