Inseminação Artificial Homóloga: repercussão no direito de sucessão - Nunes Carvalho Sobral De Souza, Patrícia Verônica; Gonçalves Da Silva, Lucas (Revista Brasileira de Direito Animal, 2023)
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito de elucidar as dúvidas sobre o assunto, por meio do método exploratório. Diante disso, permitiu-se inferir que, muito embora o Código Civil não faça previsão ao chamamento à sucessão do filho concebido após o falecimento do genitor, não quis o legislador excluir seus direitos patrimoniais, tendo em vista também não inserir, em rol específico, a referida hipótese de deserdação.