ORDENS DE HABEAS CORPUS PARA PRIMATAS NÃO HUMANOS NOS ESTADOS UNIDOS E O PROJETO DE DIREITOS NÃO HUMANOS: PROCESSOS LEGAIS E ARGUMENTOS UTILIZADOS PARA GARANTIR OS DIREITOS DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS - J. Lynch, Michael (Revista Brasileira de Direito Animal, 2023)
Questões relacionadas aos direitos dos animais (não humanos) têm sido cada vez mais abordadas na literatura criminológica devido ao crescente interesse na criminologia verde. Frequentemente, dentro da criminologia, questões sobre os direitos dos animais têm sido abordadas principalmente a partir de pontos de vista filosóficos, que omitem como os direitos dos animais são tratados de forma mais concreta por meio do sistema legal. Essa orientação filosófica em relação aos direitos dos animais, embora importante, tem levado à negligência das formas pelas quais esses direitos podem ser promovidos por meio de meios legais. Este artigo aborda esse último ponto explorando o uso dos writs de habeas corpus para animais promovido por Steven Wise e pelo Nonhuman Rights Project (NhRP) nos Estados Unidos. Grande parte dos esforços do NhRP tem sido dedicada aos primatas não humanos, e, de acordo com essa abordagem, esta avaliação foca a atenção nos esforços legais para proteger os direitos dos primatas não humanos. Além dos esforços do NhRP, outras possibilidades de utilizar a lei para obter direitos para os animais nos Estados Unidos são examinadas. Embora este artigo se concentre nas circunstâncias nos Estados Unidos, vários países empregam tais writs ou mecanismos legais semelhantes.