A EXPERIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS NA ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM DEFESA DOS ANIMAIS - Paula, Luciana Imaculada de; Soares, Daniele Ferreira de Magalhães (Revista Brasileira de Direito Animal, 2024)
O artigo apresenta o papel do Ministério Público Ambiental na defesa dos animais, tanto por seu valor intrínseco como ser senciente, quanto como integrante dos chamados bens ambientais, que exercem funções ecológicas importantes na manutenção do equilíbrio dos serviços ecossistêmicos. Prossegue apontando as críticas ao modelo tradicional de atuação do Ministério Público Ambiental e a necessidade de especialização para maior efetividade em suas realizações. Destaca a trajetória da atuação especializada do Ministério Público de Minas Gerais na defesa dos animais, esquadrinhando indicadores dessa vivência e apresentando o Programa Regional em Defesa da Vida Animal, como um caso de sucesso. Conclui que atualização especializada inaugurou um modelo de atuação na defesa dos animais em solo brasileiro, o que resultou na mobilização dos Promotores e Promotoras de Justiça que atuam em Minas Gerais. Isso reverberou em respostas técnicas e juridicamente mais adequadas perante os conflitos, posto que espacialmente uniformes, mais ágeis e resolutivas.