A INVISIBILIDADE DOS ANIMAIS NA INDÚSTRIA DA CARNE - Rehbein, Katiele Daiana da Silva; Rodrigues, Nina Trícia Disconzi (Revista Brasileira de Direito Animal, 2024)
O estudo traz o resultado de uma pesquisa bibliográfica elaborada com o método sistêmico-complexo e dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, à título procedimental, tendo por objetivo verificar quais são as condições de vida dos animais de produção e avaliar a visão ética que permeia essa indústria, bem como a eficácia das leis na prevenção da crueldade. Assim, buscou-se responder a seguinte pergunta: Em que medida as leis vigentes no Brasil cumprem efetivamente o papel de prevenir atos cruéis, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), e asseguram condições de vida dignas para os animais da indústria da carne? Para tanto, realizou-se um estudo das condições a que os animais são submetidos desde o nascimento até o abate, assim como as normativas que os tutelam e a ética que permeia. Dentre os resultados encontrados, tem-se que independente da legislação, as normas são ineficientes, permitindo e consentindo com que atos cruéis sejam impetrados contra milhões de animais de produção diariamente. Ademais, as legislações buscam minimizar e não acabar com a dor e com o sofrimento.