A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL COMO GARANTIA DOS INTERESSES DAS FUTURAS GERAÇÕES - Esteves, Janaína Tôrres (Revista Brasileira de Direito Animal, 2025)
A presente pesquisa analisa de que forma o princípio da proibição do retrocesso ambiental pode ser aplicado como limite jurídico eficaz às ações do Poder Público – Legislativo, Executivo e Judiciário – capazes de comprometer o equilíbrio ecológico e a justiça intergeracional. Adotando uma abordagem dedutiva e metodologia bibliográfica, fundamentada em doutrina nacional e internacional, a pesquisa apresenta as principais correntes doutrinárias do princípio da proibição do retrocesso ambiental (extensiva e restritiva), bem como destaca a proposta inovadora da professora Alexandra Aragão, que considera a gravidade e a reversibilidade dos impactos ambientais como critérios para avaliação dos retrocessos. Conclui-se que o princípio da proibição do retrocesso ambiental, além de constituir um relevante instrumento de defesa do meio ambiente e de seus recursos naturais, corrobora significativamente com a integridade ecológica, o desenvolvimento sustentável e, sobretudo, os interesses das futuras gerações.