TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E A INEFICÁCIA DA LEI N. 9.605/98: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA SENCIÊNCIA E DO DIREITO ANIMAL. - Cinque, Helena; Vieira, Tereza Rodrigues (Revista Brasileira de Direito Animal, 2025)
O artigo investiga a ineficiência da Lei n. 9.605/98 diante do tráfico de animais silvestres no Brasil, terceira prática ilegal criminosa mais lucrativa, após o tráfico de drogas e armas. O Brasil abriga uma das maiores biodiversidades do mundo, contudo, o tráfico de sua fauna continua crescendo, comprometendo o ecossistema e ameaçando a conservação das espécies. O problema central reside na inadequação das penas previstas pela legislação vigente, incapazes de refletir a gravidade desse crime e coibir efetivamente essa atividade ilegal. Como metodologia, adota-se uma análise crítico-reflexiva baseada em pesquisa bibliográfica e documental, confrontando as limitações da legislação ambiental brasileira com teorias contemporâneas do direito animal. O artigo explora, em perspectiva teórica, a interseção entre o direito ambiental e o direito animal, defendendo a necessidade de um enfoque biocêntrico que reconheça os animais como seres sencientes, titulares de direitos e dignidade própria. Conclui-se pela urgência de uma revisão legislativa que inclua a criação de uma tipificação penal específica e adequada para o tráfico de animais silvestres, fortalecendo as medidas protetivas e contribuindo para a efetiva preservação da biodiversidade brasileira.