PATENTES DE CÉLULAS-TRONCO: UM OLHAR BIOÉTICO - BROTAS, Carmen Lúcia Costa (Revista Brasileira de Direito Animal, 2014)
O trabalho visa, a partir de uma análise bioética, evidenciar a impossibilidade de patenteamento de células-‑tronco em virtude desta não se enquadrar no conceito de invenção, sendo, na verdade, mera descoberta. Adverte-se ainda para tendência de ordenamentos alie-‐nígenas quanto a releitura dos critérios de patenteabilidade. Por fim, ainda que inadmitida esta proteção jurídica para as células-tronco, destaca-se que sendo estas permitidas há que constar nas legislações que regem a matéria a necessidade do consentimento livre dos doado- res destas unidades celulares.