JUSTIÇA INTERESPÉCIES NO COSMOS: A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NA EXPLORAÇÃO ESPACIAL - Rammê, Rogério Santos; Silva, Edvaldo dos Santos (Revista Brasileira de Direito Animal, 2025)
Este artigo examina a utilização de animais em missões espaciais, à luz do Direito Internacional do Espaço e das reflexões éticas contemporâneas. Desde as primeiras experiências da corrida espacial, animais têm sido submetidos a testes em ambientes extraterrestres sem respaldo jurídico adequado, refletindo uma lacuna normativa e um viés antropocêntrico nas estruturas legais vigentes. A pesquisa, de natureza bibliográfica, revela que os principais tratados internacionais, como o Tratado do Espaço Exterior de 1967, não contemplam a proteção desses seres sencientes. Diante do avanço das tecnologias aeroespaciais, da perspectiva de colonização da Lua e de Marte e do protagonismo crescente de empresas privadas no setor, torna-se urgente repensar o arcabouço jurídico espacial. Defende-se a criação de um regime jurídico interespécies, com base em princípios como a precaução, a responsabilidade intergeracional e o reconhecimento da senciência animal. Conclui-se que o progresso científico e tecnológico deve estar comprometido com a justiça ecológica e interespécies, inaugurando uma nova era de responsabilidade ética na exploração do cosmos.