CESAR DE SÁ DA ROCHA, J. .; VILLAS BÔAS DE OLIVEIRA, L. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL COMO FUNDAMENTO PARA A PROTEÇÃO AOS DESLOCADOS AMBIENTAIS: ASPECTOS JURÍDICOS: LEGAL ASPECTS. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 20, p. H202513, 2025. DOI: 10.9771/rbda.v20i0.68895. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/68895. Acesso em: 27 set. 2025.