Revista Brasileira de Direito Animal

PANORAMA E DESAFIOS NO TOCANTE AO DIREITO ANIMAL NO ANTROPOCENO: UM OLHAR SOBRE A ORDEM CONSTITUCIONAL E JURISPRUDENCIAL BRASILEIRA (AINDA O “CASO DA VAQUEJADA”)

2025-07-18T14:14:49+00:00

O presente artigo discorre acerca da celeuma da vaquejada, que volta à tona, sem nunca ter deixado de ser uma temática atual e de relevância jurídico-acadêmica. Para tanto, perfaz uma abordagem sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° 4.983/CE, conhecida como o “caso da vaquejada”, em que o Supremo Tribunal Federal – STF declarou a inconstitucionalidade da Lei n° 15.299/2013 do Estado do Ceará, que regulamentava a vaquejada como prática cultural e desportiva, tornando-a ilegal e proibida por submeter os animais à crueldade, analisando ainda a reação adversa à referida decisão no âmbito legislativo (efeito backlash), por meio da edição da Lei n° 13.364/2016 (modificada pela Lei n° 13.873/2019) e da Emenda Constitucional n° 96/2017. Nesse contexto, em dezembro de 2024, iniciou o julgamento das ADI n° 5.728/DF e n° 5.772/DF, que visam especialmente a declaração de inconstitucionalidade da EC n° 96/2017 e da definição legal de vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, o que pode repercutir no atual entendimento jurisprudencial no país – com avanços ou retrocessos. Assim, reacende os questionamentos e as controvérsias em âmbito político e jurídico no que tange o valor intrínseco dos animais não humanos, seu bem-estar e sua dignidade.

A TRAGÉDIA GAÚCHA COMO PONTO DE RUPTURA PARA ERIGIR UM DIREITO DOS DESASTRES MULTIESPÉCIE

2026-03-06T02:43:37+00:00

O objetivo deste artigo é demonstrar a urgência de formulação de uma política pública multiespécie no âmbito da gestão de riscos e desastres. Para tanto, busca-se responder à seguinte pergunta: a omissão estatal na proteção animal em desastres justifica, sob base ético-jurídica, a formulação de uma política pública multiespécie no Rio Grande do Sul, que, à luz da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil e das propostas de aprimoramento, inaugura a consolidação de um Direito dos Desastres Multiespécie? A fim de respondê-la, se parte da análise da exclusão dos animais no regime jurídico dos desastres, evidenciada pela tragédia climática de 2024 no estado; em seguida, examinam-se proposições legislativas que possam servir base à normativa gaúcha e, por fim, fundamenta-se o dever de atuação estatal e se propõe uma política pública multiespécie e o aprimoramento da lei de defesa civil do Rio Grande do Sul. Adota-se matriz teórica pós-humanista, abordagem dedutiva, pesquisa bibliográfica e documental, com as técnicas de fichamentos e resumos. Conclui-se que a formulação de uma política pública multiespécie juridicamente viável e se trata de um marco inaugural na edificação de um subsistema jurídico emergente, o Direito dos Desastres Multiespécie.

LA OPINIÓN CONSULTIVA 32/25: UN PASO DECISIVO EN LA INCLUSIÓN DE LOS DERECHOS DE LA NATURALEZA EN LA CONVENCIÓN AMERICANA SOBRE DERECHOS HUMANOS

2026-02-07T15:16:40+00:00

Este artículo de índole descriptiva visa a estudiar el alcance de la Opinión Consultiva 32/25 en lo que hace a la posición de la Corte Interamericana de Derechos Humanos respecto de los derechos de la Naturaleza. Recurriendo al método bibliográfico-documental, empieza por situar los nuevos parámetros en materia de derechos de la Naturaleza en el contexto de esta opinión consultiva, destacando el carácter innovador de los estándares climáticos en ella establecidos. Luego, analizando las partes de esta opinión relativas a la personería jurídica de la Naturaleza, este estudio adentra en las razones por las que esta nueva opinión representa el ingreso de los derechos de la naturaleza en la Convención Americana sobre Derechos Humanos. Finalmente, examinando la metodología utilizada por la Corte para desarrollar su perspectiva en torno del reconocimiento de derechos a favor de elementos no humanos de la Naturaleza, el artículo concluye que la misma se posiciona como el motor de la construcción de un ius constitutionale commune en América latina en materia de derechos de la Naturaleza.

ANTROPOCENTRISMO, BIOCENTRISMO E BEM VIVER: DA CRISE SOCIOAMBIENTAL À BUSCA POR UMA RELAÇÃO RESSIGNIFICADA COM A MÃE TERRA

2026-01-21T01:19:54+00:00

O estudo analisa o antropocentrismo, o biocentrismo e o bem viver como forma de apontar possíveis caminhos para ressignificar a conexão entre seres humanos, a natureza e a Mãe Terra. Seu objetivo consiste em apontar a necessidade de superação do antropocentrismo, uma vez que, sua influência ao longo do último século e do presente, na forma como o humano se relaciona com a natureza, tem dado sinais de esgotamento, ao passo que, as perspectivas biocêntricas e do bem viver, por sua vez reconhecem o valor intrínseco da natureza e promovem uma relação harmônica e interdependente. Parte-se da hipótese de que a superação do antropocentrismo exige adotar o biocentrismo e o bem viver, afirmando a interdependência e o valor intrínseco da vida. A metodologia utilizada é a bibliográfica, envolvendo a análise conceitual, histórica e normativa da Colômbia, Equador e do Brasil, o tipo de raciocínio adotado é o hipotético dedutivo, apoiado pelo método comparativo. As conclusões apontam o antropocentrismo como causa da crise socioambiental. Em contraste, o biocentrismo e o bem viver valorizam a natureza e a interdependência da vida, propondo ruptura com paradigmas utilitaristas do modelo dominante. O reconhecimento dos direitos da natureza surge como caminho para um novo paradigma jurídico e ético, já presente em constituições e decisões judiciais latino americanas.