Análise comparativa das Ordenações Filipinas com o atual ordenamento jurídico brasileiro - Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, 2020)
<!–[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]–> Este artigo tem por finalidade, em primeiro lugar, realizar uma retrospectiva das razões históricas que levaram à elaboração das Ordenações Filipinas, que apesar de aproveitar muito das concepções das Ordenações anteriores, trouxe profundas mudanças no ordenamento jurídico português e, consequentemente, na estrutura legislativa brasileira, ultrapassando sua imperatividade o período colonial. Depois, são evidenciadas as suas características pelas fontes de sua criação. A seguir, após apresentar a sua estrutura, são realizadas comparações de diversos institutos jurídicos dos mais diversos ramos jurídicos nelas presentes, como Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil, Hermenêutica Jurídica, com o atual ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, são expostos os diplomas legais que revogaram parcialmente as Ordenações Filipinas até sua total revogação pelo Código Civil de 1916. <!–[if gte mso 9]> <![endif]–><!–[if gte mso 10]> <![endif]–> <!–[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]–> ANÁLISE COMPARATIVA DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS COM O ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO <!–[if gte mso 9]> <![endif]–><!–[if gte mso 10]> <![endif]–>