Uma reflexão sobre a proteção jurídica concedida ao instituto familiar e os despejos de famílias do Acampamento Palmares durante a pandemia - Cerqueira, Judith Fernanda Oliveira de (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, 2024)
Este artigo parte da pergunta de pesquisa: Em que medida os despejos realizados no Acampamento Palmares, em Juazeiro, durante o período pandêmico, se adequam à proteção jurídica à família? Buscou-se, como objetivo geral, analisar uma possível relativização de direitos fundamentais como a propriedade que eventualmente tenha sido capaz de ocasionar a desestruturação das famílias rurais que habitam a fazenda objeto do referido despejo, tendo como foco temporal os despejos ocorridos em março de 2021 em meio ao cenário pandêmico da COVID-19 e como este contexto impactou diretamente a realidade daquelas famílias ocupantes do Acampamento Palmares, local este que é fruto do movimento de luta pela terra. Como objetivos específicos, tem-se a descrição da proteção jurídica à família, especialmente às de assentamentos rurais, além da ponderação sobre a luta pela terra e sua relevância para essas famílias, e, finalmente, verificar como têm sido as decisões judiciais relativas ao ocorrido no Acampamento Palmares. Como metodologia, utilizou-se a abordagem qualitativa com o emprego de estudo de caso, além do uso das técnicas de revisão bibliográfica e análise documental de ordens de despejo durante a pandemia. Os resultados finais parecem apontar numa direção em que é visualizada a fragilização e desumanização das famílias rurais através da ausência de materialização de seus direitos através da já mencionada seletividade e contradição do princípio da proteção integral à família, princípio este que fora mitigado durante situação de crise sanitária.