Pacto federativo e relações intergovernamentais na Bahia: uma análise das ações do Governo do Estado no enfrentamento à Covid-19 - Costa, João Victor Azevedo da (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, 2024)
O presente artigo possui como objetivo geral, a partir dos estudos sobre federalismo e governança, analisar as relações intergovernamentais fomentadas pelo Governo do Estado da Bahia com os municípios e os desafios de governança encontrados para definição das ações de enfrentamento à COVID-19, observando se houve uma relação competitiva ou cooperativa entre o governo estadual e os governos municipais. Durante a pandemia da COVID-19, o federalismo brasileiro enfrentou desafios com relação à cooperação entre os entes federativos para uma maior efetividade de políticas públicas. Perante a inação do governo federal, os governos subnacionais foram abandonados quanto à coordenação de ações de saúde coletiva, além de resistirem aos ataques do ente federal para retirar-lhes as competências e prerrogativas de legislarem em suas próprias jurisdições. Nesse sentido, as determinações de medidas de enfrentamento ao vírus suscitaram a análise da distribuição de competências no território brasileiro, assim como o comportamento cooperativo do Governo do Estado da Bahia, que supriu o vácuo federal ao assumir papel de coordenador estadual. Para realizar essa análise, o trabalho se fundamentou na metodologia mista, desenvolvida em três fases principais: revisão da literatura sobre federalismo brasileiro, relações intergovernamentais e conceito de governança metropolitana; pesquisa empírica, por meio de análise de conteúdo, com a finalidade de mapear as ações de combate à COVID-19 do Governo do Estado, baseada na análise de decretos; e, categorizar os dados reunidos para caracterização das relações intergovernamentais na Bahia. A partir disso, identificou-se uma governança cooperativa entre o Governo da Bahia e os municípios baianos com o fim de combater à COVID-19.