A aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais acerca dos povos indígenas do Brasil - Cardoso, Álan Dêivi Ribeiro; Rocha, Luanna Pereira (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, 2025)
Este artigo coloca em foco os direitos e as garantias fundamentais, expondo sua aplicação direcionada aos povos indígenas do Brasil. O estudo em questão traz uma análise de maneira detalhada sobre os aspectos e a inaptidão das normas contidas no Título II da Constituição Federal, que deveriam proteger essa parcela importante da população. Iniciando com uma exploração do contexto histórico que permitiu ao indígena ser reconhecido como um indivíduo dotado de direitos, destacando os marcos e as lutas que culminaram nessa conquista. Em seguida, o artigo avança para um novo tópico que discute a aplicação concreta dos direitos e das garantias fundamentais aos povos indígenas. Nesta seção será realizada uma avaliação crítica de como estas normas constitucionais vêm sendo efetivamente aplicadas e os desafios que as comunidades indígenas ainda enfrentam para manter e garantir seus direitos. Por fim, o artigo menciona a lei do Estatuto do Índio e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), mostrando como essas entidades têm relevância social e política na defesa dos direitos indígenas e argumenta em favor da necessidade de fortalecimento das políticas públicas que possam assegurar a aplicação e o desenvolvimento efetivo destas garantias.