CARDOSO, Álan D. R. .; ROCHA, L. P. . A aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais acerca dos povos indígenas do Brasil. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, [S. l.], v. 46, n. 1, 2025. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/RDU/article/view/64627. Acesso em: 27 nov. 2025.