Cardoso, Álan D. R. . e Rocha, L. P. . (2025) “A aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais acerca dos povos indígenas do Brasil”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, 46(1). Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/RDU/article/view/64627 (Acessado: 27novembro2025).