Aguiar Y da S. A bancada ruralista e o esforço pela positivação da tese do marco temporal: uma afronta ao direito constitucional ao território dos Povos Originários. Rev. Fac. Dir. UFBA [Internet]. 5º de junho de 2024 [citado 1º de outubro de 2025];44(1). Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/RDU/article/view/61642