Cardoso Álan DR, Rocha LP. A aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais acerca dos povos indígenas do Brasil. Rev. Fac. Dir. UFBA [Internet]. 19º de novembro de 2025 [citado 5º de junho de 2026];46(1). Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/RDU/article/view/64627