Acessibilidade arquitetônica em Arquivos e Bibliotecas publicas:: aspectos teóricos e legais no contexto brasileiro - Carvalho, Manoel Victor da Costa; Silva, Tiago Braga da (Revista Fontes Documentais, 2023)
O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre acessibilidade arquitetônica em Arquivos e Bibliotecas públicas, traçando um paralelo entre o direito de acesso à informação e seu impacto na inclusão social de pessoas com deficiência no Brasil. A pesquisa é bibliográfica e documental, visto que realiza levantamento bibliográfico acerca dos temas: inclusão social de pessoas com deficiência, acessibilidade e funções sociais dos Arquivos e Bibliotecas, além de analisar a Lei Nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação no Brasil, e a Lei Nº 13.146/2015, que institui o estatuto da pessoa com deficiência no Brasil. Os temas relativos à acessibilidade constituem uma das principais diretrizes norteadoras dos debates sobre a inclusão social de pessoas com deficiência. Diante de um cenário de mais de 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil (IBGE, 2010), constata-se que existem desafios a serem superados para que esse coletivo usufrua plenamente de seus direitos e garantias fundamentais, em condições de igualdade com as demais pessoas.