Estado laico e direitos humanos fundamentais: uma análise da relatoria do PL 580 2007 e de suas palavras que sangram - Marques Filho, Elvis Gomes; Moraes, Francisco Railan Alves de (Cadernos de Gênero e Diversidade, 2025)
Este artigo analisa o discurso do deputado federal e pastor Francisco Eurico da Silva como relator do Projeto de Lei n.º 580/2007, no qual defende a rejeição de relações homoafetivas enquanto entidade familiar. Utilizando pesquisa bibliográfica e documental, o estudo examina artigos científicos, dissertações e teses sobre direitos humanos, diversidade sexual e casamento homoafetivo, além de analisar a legislação brasileira, como a Constituição Federal de 1988 e a Convenção Americana de Direitos Humanos. A pesquisa evidencia como pautas conservadoras no Congresso Nacional, fundamentadas em concepções religiosas, validam discursos discriminatórios que marginalizam a população LGBTQIA+. O artigo demonstra como essas práticas perpetuam a LGBTfobia institucionalizada, desafiando os princípios de laicidade do Estado brasileiro.