A Educação Escolar Quilombola como mecanismo de efetivação de direitos nas comunidades remanescentes de quilombos do município de Central – BA - Pereira, Leonellea; Trajano da Costa, Lenice (Cadernos de Gênero e Diversidade, 2024)
Este artigo busca demonstrar que a Educação Escolar Quilombola é um direito dos quilombolas e que deve ser efetivado considerando a legislação e os textos orientativos próprios da modalidade. Aborda-se o tema a partir da perspectiva da educação para as relações étnicorraciais, e como política de ações afirmativas. O trabalho foi realizado por meio de análise documental e bibliográfica, partindo da investigação dos objetivos e características da EEQ que emerge dos textos legais e normativos nacionais e da produção de teóricos que indagam e refletem sobre o tema, para posterior realização de uma análise temática da abordagem relativa à modalidade nos documentos oficiais da política municipal de educação, Plano Municipal de Educação – PME e Diretrizes Curriculares Referencial de Central – DCRC, buscando apresentar/compreender a proposta desenhada nesses textos normativos e suas contribuições para a efetivação do direito educacional das comunidades remanescentes quilombolas da cidade de Central – BA. Palavras-Chave: Direito. Educação. Quilombolas