Análise das Externalidades de Impacto Econômico com a Implantação do ICMS Ecológico no Pará - de Santana Martins Lino Ferreira, Ynis Cristine; Sobrinho, Mário Vasconcellos (Cadernos Gestão Social, 2014)
A partir de simulações contábeis, o artigo discute, na perspectiva municipal, o ICMS ecológico (ICMS-E) e as externalidades de impacto econômico (perdas e ganhos nas cotas-parte de ICMS) advindas da implantação desse instrumento de política ambiental. Em particular, o artigo busca responder como o ICMS-E provoca externalidades de impacto econômico, tomando como referência analítica os municípios localizados na Região de Integração (RI) Tocantins e RI Lago de Tucuruí, ambas do estado do Pará. A análise é realizada a partir de simulações contábeis que permitem identificar ganhos e perdas incidentes nas cotas-parte de ICMS dos municípios. O simulador considerou critérios utilizados por estados que adotaram o ICMS Ecológico, entretanto, com adaptações à realidade paraense, realizadas a partir de entrevistas com especialistas da área jurídica, econômica e contábil. O estudo partiu da premissa de que o ICMS-E é um instrumento de política ambiental limitado no seu escopo e propósito. O critério ambiental do ICMS-E não mudou a lógica de distorção observada na distribuição de ICMS das RI Tocantins e Lago de Tucuruí. O artigo demonstra lacunas teóricas e empíricas para o ICMS Ecológico, além de externalidades negativas de impacto econômico.