O Respeito ao Direito Autoral e a Importância da Normalização das Produções Científicas - Oliveira, Conceição Silva; Madureira, Luiz Claudio Almeida (Revista de Ciências Médicas e Biológicas, 2015)
Atualmente, a crescente velocidade na disseminação de informações já a preocupação com as questões éticas e de respeito aos direitos dos cidadãos. Criou-se, no inconsciente coletivo, a ideia de que levar a informação para a sociedade é mais importante do que respeitar as regras que regulamentam os direitos que os autores têm sobre suas próprias obras. Por essa razão, a criação de um autor deve ser resguardada de forma que lhe sejam assegurados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra intelectual. Com o objetivo de proteger as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, o direito autoral está regulamentado, no Brasil, pela Lei de Direitos Autorais, nº 9.610/98. Essa Lei afirma que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”. Portanto, o respeito ao direito autoral pode ser traduzido por um conjunto de prerrogativas que visam à proteção dos direitos do autor de trabalhos, publicados e não publicados, nas áreas de literatura, teatro, pintura, escultura, filme, trabalhos visuais de arte, incluindo fotografias, softwares, música e coreografias de dança. Dessa forma, é grantido aos autores o gozo dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações e das suas atividades de pesquisa. Por outro lado, a divulgação das atividades de pesquisa, no meio acadêmico, é de suma importância, tanto para o pesquisador quanto para a instituição em que está inserido, pois comprova a sua autoria nas atividades exercidas. No entanto, a publicação dos resultados de tais pesquisas deve ser feita de forma responsável e padronizada, a fim de facilitar a divulgação e recuperação do conhecimento. Para garantir o seu próprio reconhecimento e facilitar o acesso aos trabalhos desenvolvidos no ambiente acadêmico, os autores devem obedecer às diretrizes e normas de apresentação que, no Brasil, são editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e adotadas pelas instituições de ensino superior (IES). Normalizar, segundo Ferreira (2004), é “submeter a norma ou normas; padronizar”. É considerada também uma atividade que estabelece prescrições que se destinam à utilização comum e repetitiva em um dado contexto. As normas surgem para facilitar, trazer soluções para todos e conectar pessoas. No momento da elaboração de um texto, o primeiro objetivo é seu conteúdo, colocar as informações relevantes. No entanto, se as informações não estiverem colocadas de maneira uniforme, coerente e harmônica, elas se perdem por não terem sido expostas de maneira organizada. Também é de responsabilidade do autor apresentar um trabalho com um aspecto gráfico que reflita todo seu empenho em socializar o conhecimento adquirido, de forma a potencializar a aceitação do seu trabalho no meio científico. A produção do conhecimento impõe disciplina na forma e no fundo, sobretudo objetivando a sua disseminação. Uma dissertação de mestrado ou uma tese de doutorado não atraem como um conto policial. Não possuem enredo como um romance. O que assegura a leitura de um trabalho acadêmico é sua estrutura lógica; é a concatenação de suas partes. Complementarmente, a estrutura de um artigo de publicação periódica obedece a uma estrutura básica própria, que difere dos trabalhos monográficos e teses. No artigo, a redação científica deve ser concisa, devido aos custos de publicação. Resumidamente, Moraes (1990, p. 197) afirma que “a beleza de um trabalho científico está em sua essência, na ideia que encerra, na metodologia usada, na lógica de sua argumentação e na simplicidade de sua linguagem”. Nesse contexto, a Revista Ciências Médicas e Biológicas caracteriza-se como um periódico de natureza institucional, chancelado pela Universidade Federal da Bahia, que garante o respeito ao direito autoral e a obediencia à normalização das suas produções científicas. Dessa forma, os editores da Revista Ciências Médicas e Biológicas visam a manter a sua crescente produção científica dentro dos princípios éticos e atendendo ao mais rigoroso padrão de normalização dos textos acadêmicos publicados.