O compliance no setor de saúde - Spínola, Luíza Moura Costa (Revista de Ciências Médicas e Biológicas, 2017)
A preocupação com a conformidade legislativa se mostra cada vez mais frequente em diversos setores, inclusive o setor de saúde. Empresas das áreas hospitalar e farmacêutica, por exemplo, vêm investindo de forma mais frequente em medidas para se adequarem às leis e diretrizes concernentes às suas atividades. Tais providências podem ser consideradas partes de um plano que visa à adequação com as normas regulatórias. Em suma: as empresas do setor de saúde estão se empenhando para adotar programas de compliance. O termo “compliance” tem sua origem na língua inglesa e significa atuar de acordo com o que foi estabelecido. Essa expressão está sendo bastante utilizada ultimamente no meio empresarial, pois se trata de uma forma de diminuir os riscos existentes no âmbito de uma organização. Dentre os objetivos de um programa de compliance estão: o cumprimento às leis e aos princípios éticos que regem as boas práticas empresariais; o estímulo ao desenvolvimento de uma cultura de controles internos; assegurar que a empresa atenda a todos os requisitos dos órgãos reguladores e fiscalizadores. É sabido que funcionários podem praticar atos em desconformidade com as normas que regulam a atividade da empresa e, com o objetivo de evitar a ocorrência dessas condutas, é interessante para a organização investir na elaboração de um programa de compliance eficiente. Ao estabelecer um programa de conformidade efetivo, a empresa da área de saúde, setor sujeito a um ambiente regulatório bastante rígido, torna-se apta a identificar e mitigar riscos, de forma que considera-se um programa de compliance uma providência adotada para promover a sobrevivência da organização..............