Regulação do digital no Brasil: uma análise das bases utópicas do Projeto de Lei 2630/20

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/contemporanea.v24i1.65322

Palavras-chave:

comunicação, digital, legislação, utopia, pl2630/20

Resumo

No cerne dos objetivos deste artigo está compreender se o Projeto de Lei n.º 2630/2020 se estabelece como uma utopia para a comunicação digital brasileira, analisando seu potencial de contribuição para a democracia e para a distribuição informacional no país. Em vista do panorama social, cultural e econômico causado pela presença massiva do ambiente digital, e o consequente desenvolvimento de uma interface estreita entre a comunicação e as relações políticas, a proposta versa sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Refletindo sobre o projeto como uma proposta de melhorias para a comunicação digital, a análise foi realizada por meio de uma Análise de Conteúdo estruturada nos preceitos teóricos de Serra de consenso, transparência e autorregulação. Os resultados apontam que projetos como este atuam como propostas regulatórias antidistópicas contra o capital privado e o controle dos conglomerados de tecnologia, ao buscar a preservação da soberania e do Estado Democrático de Direito.

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Biografia do Autor

Antonio Hélio da Cunha Filho, Universidade Federal de Pernambuco

Doutorando no Programa de Pós-graduação em Comunicação (PPGCOM) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); mestre pelo programa de Pós-graduação em Estudos da Mídia (PPgEM) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); graduado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), especialista em Assessoria e Gestão de Comunicação pela Faculdade Católica do Rio Grande do Norte (FCRN); graduando em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Integrante do Estopim - Laboratório de Tecnopolítica, Comunicação e Subjetividade.

Carolina Dantas de Figueiredo, Universidade Federal de Pernambuco

Docente do Departamento de Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco. Doutora em Comunicação Social pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco. Possui graduação em Jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco e graduação em Administração de Empresas pela Universidade de Pernambuco.

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Publicado

2026-03-03

Como Citar

da Cunha Filho, A. H., & Dantas de Figueiredo, C. . (2026). Regulação do digital no Brasil: uma análise das bases utópicas do Projeto de Lei 2630/20. Contemporanea, 24(1). https://doi.org/10.9771/contemporanea.v24i1.65322

Edição

v. 24 n. 1 (2026)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2026 Antonio Hélio da Cunha Filho, Carolina Dantas de Figueiredo

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