A regulação da liberdade de expressão pelo Supremo Tribunal Federal (STF): impactos no discurso de ódio e na desinformação - Geronimo, Aderlon dos Santos; Cuevas Cerveró, Aurora; Cruz, Henry Poncio (Contemporanea, 2025)
Este artigo analisa os limites da liberdade de expressão no Brasil com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2022 e 2025, com foco na regulação do discurso de ódio nas redes sociais. A pesquisa investiga como o STF diferencia a liberdade de expressão da propagação de desinformação e quais são os impactos dessas decisões na circulação da informação. A análise de 18 acórdãos, categorizados em cinco eixos temáticos, revela que o STF tem restringido discursos que incitam ódio, desinformação e ataques às instituições democráticas, priorizando a proteção de direitos fundamentais. As variações interpretativas do STF refletem um cenário de equilíbrio instável entre a proteção de direitos fundamentais e o controle da desinformação, impactando diretamente a governança digital e a moderação de conteúdo nas plataformas online.