DIREITO AO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE: : A CONFORMAÇÃO DA AUTONOMIA DA MULHER À LUZ DA ÓTICA INTERSECCIONAL - de Almeida Chamusca, Açucena (Revista Conversas Civilísticas, 2024)
RESUMO: O artigo visa relacionar a evolução do conceito de deficiência e a autonomia existencial da mulher com deficiência em prol do seu direito ao planejamento familiar. Tem-se como objetivo evidenciar a perspectiva interseccional que paira a vivência das mulheres com deficiência, e quais as implicações na autodeterminação. Discute-se os limites decisórios das pessoas com deficiência em matéria reprodutiva e familiar, visando demonstrar como a tomada de decisão apoiada é um meio eficaz de equilíbrio entre a proteção da vulnerabilidade e a promoção da autonomia. Quanto aos aspectos metodológicos, o método utilizado foi o hipotético-dedutivo. A construção da pesquisa se deu majoritariamente a partir de levantamento teórico e bibliográfico. Palavras-Chaves: Interseccionalidade; Mulheres com deficiência; Planejamento familiar; Tomada de decisão apoiada; Vulnerabilidade.