ESTELIONATO SENTIMENTAL: RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELACIONAMENTOS ABUSIVOS. A FRAUDE DO AMOR - D' Albuquerque, Teila Rocha Lins; Araújo, Rebeca Nogueira de (Revista Conversas Civilísticas, 2023)
O presente artigo tem como objetivo analisar o estelionato sentimental e suas conjecturas, contemplando as decisões jurisprudenciais. Além disso, visa ao emprego da responsabilidade civil no âmbito de uma relação de namoro na qual a exploração ecônomica se faz presente, observando as presunções, como o enriquecimento ilícito, abuso de direito e a utilização da má-fé pelo(a) companheiro(a). Por conseguinte, aborda-se a existência de princípios constitucionais que estão interligados com o tema em questão e que tencionam proteger os direitos da personalidade das vítimas, quais sejam, a dignidade da pessoa humana, o princípio da boa-fé objetiva e o princípio da afetividade. Todavia, é relevante estudar o aspecto da razoabilidade, pois é crucial saber distinguir estelionato sentimental de mero aborrecimento ou desiluções amorosas, assim como a probabilidade da aplicação dos danos morais ou materiais, de acordo com os requisitos do Código Civil.