FILHAS QUE CUIDAM: A SOBRECARGA DAS MULHERES NO TRABALHO DE CUIDADO COM OS PAIS IDOSOS OU ENFERMOS E A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS ENTRE IRMÃOS - Galvão, Lize Borges; Dumet, Carolina (Revista Conversas Civilísticas, 2023)
O presente estudo trata sobre a possibilidade de fixação de alimentos compensatórios entre irmãos, em benefício à irmã que exerce o trabalho de cuidado em relação aos pais idosos ou enfermos, visando o reequilíbrio econômico da relação, haja vista que a filha que cuida não dispõe do mesmo tempo e disposição que os demais irmãos que não exercem o trabalho de cuidado tem para investir em si mesma, em sua carreira acadêmica ou profissional. O cuidado é majoritariamente exercido pelas mulheres e no que diz respeito aos idosos é dever dos filhos presta-lhes assistência. A própria família constitui nítida preferência legislativa e é uma realidade no Brasil, sendo certo que na inexistência no núcleo familiar ou havendo vulnerabilidade econômica, o Estado deverá garantir aos idosos o mínimo existencial. Desta forma, foi considerada para elaboração do artigo a problemática das famílias em que o cuidado dos pais idosos ou enfermos, apesar da existência de diversos filhos, são exercidos exclusivamente por filhas mulheres.